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Autor: Tiago on_line Data de Publicação: 23Ago2007 01:40:00 Comentários: 0 Ler na origem: http://ultramegatiaguinho.blogtok.com/
EUA tentam barrar games violentos na Jus
 Com o aumento da popularidade dos videogames nos últimos anos, políticos em todos os EUA tentaram declarar ilegal a venda de alguns jogos violentos para crianças. Mas até agora todas as tentativas falharam. Citando a proteção à liberdade de expressão que consta na constituição norte-americana, juízes federais recusaram as tentativas de regular os videogames em oito cidades e estados desde 2001. O juiz da nona cidade, Oklahoma, suspendeu temporariamente uma lei que aguarda resolução final. Nenhuma dessas leis foi aprovada. O último estado a ter as regulamentações dos jogos impedidas pela interpretação de um juiz é a Califórnia. Neste mês, um juiz federal de San Jose, Ronald M. Whyte, declarou inconstitucional um projeto de lei de 2005 que transformaria em crime vender ou alugar jogos violentos para menores de idade dentro do estado. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, disse que pretende apelar da decisão, mas ele é meramente o último de uma fila de políticos cujas tentativas de regulamentar os videogames foram frustradas pela cortes federais. "É mais do que uma tendência", declarou Ronald Collins, especialista do Centro de Primeira Emenda em Washington. "Parece que os casos seguem a mesma trilha de modo uniforme e que essas leis são inconstitucionais. Esse consenso em declarar uma categoria de leis como inconstitucional é muito raro." Nova York provavelmente será o próximo estado a se arriscar nos tribunais. O governador Eliot Spitzer declarou que regulamentar o acesso de crianças aos videogames é uma prioridade. A Assembléia do estado aprovou um projeto de lei sobre regulamentação de jogos em junho e o Senado pode aprovar a medida quando o legislativo se reunir novamente já no mês que vem. O projeto de lei de Nova York foi redigido na tentativa de ser julgado aceitável em termos constitucionais, mas é praticamente certo que será contestado pelo mesmo grupo jurídico do setor de jogos que conseguiu combater essas regulamentações no restante do país. "Os videogames são uma mídia nova, e embora as pessoas estejam acostumadas com material assustador nos filmes, não estão assim tão acostumadas com material assustador em mídia interativa, ou seja, há um valor político na aprovação dessas leis mesmo que por fim sejam recusadas pelos tribunais", declarou Paul M. Smith, parceiro do escritório de advocacia Jenner & Block, que representa o setor de jogos. "Acho que é justo afirmar que muita gente que aprovou essas leis sabia que elas são inconstitucionais, mas as aprovaram mesmo assim." Em suma, a Suprema Corte dos EUA interpretou que a constituição permite que os estados tenham ampla liberdade na regulamentação do acesso de menores de idade a conteúdo sexual explícito. Por isso é ilegal em todo o país vender pornografia a crianças. As cortes, por outro lado, não disseram que os estados possuem o mesmo direito de regulamentar mídia com conteúdo violento. A maioria das leis municipais e estaduais ligadas a videogames que foram revogadas nos últimos anos tentou proibir a venda ou o aluguel de jogos violentos para menores. Em muitos desses casos, os estados e municípios tentaram aplicar as normas legais ligadas à pornografia a um novo sistema de regulamentação de mídias com conteúdo violento. "Um dos nossos principais argumentos é que, em se tratando de menores, a violência deve receber tratamento semelhante ao de materiais com conteúdo sexual explícito", declarou Zackery P. Morazzini, sub-procurador geral da Califórnia que argüiu o recente caso para o estado. "Permitimos que os estados protejam as crianças de conteúdo sexual explícito, então para nós é um desdobramento lógico utilizar esse padrão de contenção da obscenidade e aplicá-lo ao contexto de mídias violentas." ... O parecer do primeiro grande caso de videogames foi elaborado em 2001 pelo juiz Richard A. Posner, do 7º Tribunal de Justiça dos EUA. Ao reprovar uma portaria de Indianápolis, que serviria para regulamentar casas públicas de jogos, ele escreveu que a exposição à violência imaginária, seja no "The Odyssey", no "War and Peace" ou no "Ultimate Mortal Kombat 3", pode exercer um importante papel no desenvolvimento da formação moral, social e política de uma criança. ... Muitos políticos [...] vêem a regulamentação dos jogos não como uma questão ligada à Primeira Emenda, mas como um assunto de segurança e saúde pública. ... (G1 Notícias) |
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