Autor: laizachiapetta@hotmail.com         Data de Publicação: 24Mar2007 14:00:00         Comentários: 0        Ler na origem: http://mundoedireito.blogtok.com/

Menor é condenado a no máximo 3 anos no
O menor que participou da morte do menino João Hélio, de 6 anos de idade, ficará preso por no máximo três anos, determinou na noite de quinta-feira a juíza da 2a Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Adriana de Araújo.

O menor, de 16 anos, vai cumprir a pena em regime fechado e a condenação foi dada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que impõe um limite de três anos de reclusão para menores de 18 anos.

"Em um caso como esse o prazo máximo é de três anos. Provavelmente ele vai ficar em uma instituição para menores por uns dois anos. Se ele apresentar um comportamento acima do esperado, pode deixar a unidade antes disso", explicou a juíza.

"Mas não podemos esquecer que esse é um caso muito grave", completou ela, explicando que o menor está detido no Instituto Padre Severino, no Rio de Janeiro, e deve ser transferido para um Educandário voltado para menores de idade considerados de alta periculosidade. O comportamento dele será reavaliado a cada quatro meses.

A família do menino morto considerou a pena muito branda. "O que eles fizeram com o meu filho foi uma atrocidade. A pena de três anos é ridícula, por isso estamos mobilizando o país para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse o pai de João Hélio, Elson Vieites.

A juíza admitiu que considera a pena prevista no estatuto pequena. "Três anos, em regra, é bastante razoável, mas em casos graves como esses, pode ser considerado pouco. A extensão do prazo para cinco anos, por exemplo, não significaria que ele atenderia às exigências da ressocialização", disse ela.

João Hélio foi morto no dia 7 de fevereiro, ao ser arrastado por cerca de 7 km depois de ter ficado preso no cinto de segurança no momento em que ladrões roubavam o carro de sua mãe, em Oswaldo Cruz, zona norte do Rio de Janeiro.

Os outros quatro envolvidos na morte do menino estão presos e aguardam julgamento.

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