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Autor: ../..         Data de Publicação: 13Out2014 18:52:59         Comentários: 0        Ler na origem: http://pdr.blogtok.com/
Remunerações de um deputado português

Remunerações de um deputado português

Inicio, hoje, aqui, no site do Partido Democrático Republicano (PDR), a publicação dos recibos que o Parlamento Europeu emitiu e emitirá em meu nome desde a minha tomada de posse, em 1 de Julho de 2014, bem como das declarações que eu próprio emitirei relativamente às remunerações sobre as quais o PE não emite qualquer recibo.

Faço-o por um imperativo de consciência e em obediência ao princípio republicano da transparência.

Sou deputado eleito pelo povo português e sou remunerado por isso pelos contribuintes portugueses (recorde-se que Portugal é um contribuinte líquido da União Europeia). Portanto, tudo que receber pelo exercício dessa função deverá ser do conhecimento de quem me elegeu e me paga.

Não se trata de uma dimensão privada da minha vida pessoal nem sequer de uma dimensão que deva ser protegida pelo direito/dever de reserva, mas antes de uma dimensão pública que deve ser claramente assumida como tal, sem complexos, sem receios nem falsos pudores.

É certo que não deveria ser eu a fazer esta publicitação, mas sim a própria entidade que me paga. O Parlamento Europeu e a própria Assembleia da República deveriam publicar todos os recibos de todos os pagamentos processados a todos os deputados, seja a que título for, pois os cidadãos têm do direito de saber quanto recebem (quanto custam) efectivamente todos e cada um dos seus mandatários parlamentares.

Mas sabemos como os nossos partidos políticos gostam de esconder certas coisas que a eles se referem.

E não são apenas as verbas recebidas pelos deputados; são também as vultuosas verbas que o estado paga aos partidos políticos quer a título de subvenções directas, quer de despesas das campanhas eleitorais, quer das subvenções aos grupos parlamentares, quer dos pagamentos dos vencimentos dos funcionários dos grupos parlamentares, quer sobretudo das escandalosas isenções de impostos que a si próprios se atribuíram.

Os recibos e as declarações pessoais que aqui serão publicados referem-se ao meu vencimento base (8.020,53 €), ao subsídios diários, denominados per diem (de 304,00 € por dia), ao pagamento de todas as viagens, incluindo de avião, de táxi ou outras, bem como aos quilómetros efectuados em carro próprio entre a residência e o meu aeroporto de referência em Portugal, que é o Porto, e outras deslocações referentes a trabalho político que faça em Portugal.

Além disso, recebo todos os meses, por transferência directa para uma das minhas contas bancárias, a quantia denominada Subsídio para Despesas Gerais (SDG) no montante de 4.299,00 € para despesas, pelas quais, estranhamente, o Parlamento Europeu não emite qualquer recibo ou documento que titule esse pagamento. Essa omissão será suprida através de uma declaração pessoal que eu próprio emitirei.

De referir que sobre esta última quantia não há necessidade de apresentar quaisquer justificativos para as despesas efectuadas. Ou seja, se fizer as despesas, muito bem, ficam pagas, mas se as não fizer, muito bem também, pois fico com o dinheiro para mim. Trata-se, obviamente, de um expediente para furtar ao pagamento de impostos uma fatia importante da remuneração dos deputados.

Além disso, beneficio também de um generoso seguro de saúde que cobre a quase totalidade de todas as despesas relativas a consultas médicas, tratamentos clínicos (incluindo, obviamente, dentários e oftalmológicos), medicamentos, cirurgias, próteses, etc.

Por fim devo ainda sublinhar que, se, porventura, concluísse o mandato de cinco anos no PE, ficaria com uma pensão de reforma vitalícia de cerca de 1.300,00 € mensais, que acresceria aos meus rendimentos ou vencimentos, incluindo outras pensões de reforma.

Sei que a publicação destes recibos irá incomodar algumas pessoas que viviam muito bem com o silêncio sobre estes factos e irá trazer-me, a mim próprio, bastantes incómodos também, sobretudo com os guardiães do nosso sistema político-partidário-mediático. Mas há muito que aprendi que a prática é o único critério para aferir a validade dos princípios que proclamamos.

Eu prometi mais verdade na política e isto é apenas o princípio. Se não formos capazes de viver de acordo com aquilo que pensamos acabaremos inevitavelmente a pensar de acordo com a vida que fazemos. 

 

Coimbra, 11 de Outubro de 2014

 

António Marinho e Pinto

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