Autor: ../..         Data de Publicação: 29Nov2012 10:53:55         Comentários: 0        Ler na origem: http://www.mibarcelos.pt/

O Plano Fotocópia

O PLANO FOTOCÓPIA

 

O Plano e Orçamento, para 2013, os últimos deste mandato, foram aprovados, na pretérita reunião do executivo, pela maioria socialista, com a abstenção do PSD e o meu voto contra.

De inovador não se descortina nada, mais parecendo uma fotocópia dos  relativos ao corrente ano de 2012.

Através dos mesmos, facilmente se conclui que o balanço da gestão socialista não é positivo. Pautou-se por um exercício de “navegação à vista”, sem rumo e sem orientação estratégica. O concelho parou.

Quase todas as “bandeiras” eleitorais do PS ficaram no papel.

A mãe de todas as promessas – a redução do preço da água para metade – tinha tanto de apelativa como de inexequível. Foi esquecida pela maioria socialista e, ultimamente, até negada. Resta a certeza que os barcelenses não esqueceram esse slogan eleitoral, repetido vezes sem conta, e, como é de reconhecer, não passou de um acto da mais pura demagogia.   

A cidadania, o grande desígnio, é um rotundo falhanço. Os principais compromissos, nesta área, não se concretizaram. O orçamento participativo, o provedor do munícipe e os critérios de transparência na atribuição de subsídios e isenção de taxas serviram apenas para adornar o programa eleitoral.

Juraram combater o clientelismo que antes criticavam ferozmente. Mas, uma vez mais, a promessa foi rápida e totalmente esquecida: aumentaram o número de nomeações, avenças e assessorias.

Garantiram que iriam acabar com as administrações clientelares e despesistas, nas Empresas Municipais. O resultado é visivel e decepcionante. Só tomarão medidas  quando a isso forem obrigados.

Prometeram reduzir drasticamente as taxas e os impostos municipais. Mais uma medida apelativa que também não passou de uma operação de cosmética. Com efeito, a drástica redução mais não foi do que baixar a taxa do IMI, de 0,40% para 0,35%, para os prédios avaliados, no ano de 2010.

Só por manifesta insensibilidade social, pode o executivo manter, para 2013, a taxa do IMI em 0,35%. A avaliação geral dos prédios vai fazer com que as famílias paguem muito mais aos cofres do Município.

Não deixa de ser parodoxal que o executivo socialista afirme, nos documentos, que os barcelenses vão ser flagelados pelo aumento dos impostos, que a Câmara vai receber mais de IMI e lamente que o diferencial da receita do IMI, de 2013 em relação a 2012, possa ser capturado pelo Governo. Não devia a maioria socialista fixar a taxa mínima, ajudando, por esse meio os barcelenses?

Não seria, nesta difícil conjuntura, um sinal de compreensão e solidariedade activa accionar a prerrogativa que a lei concede ao executivo, em sede de IRS, aliviando a carga fiscal dos munícipes até 5%? Por que se empenha tanto a maioria socialista em onerar ainda mais os rendimentos dos barcelenses, quando podia reduzir a carga fiscal?

Na derrama, que apenas incide sobre as empresas que têm lucros, cedo o executivo deixou cair a promessa eleitoral de a abolir. Defenderam a medida como essencial para atrair investimento para Barcelos. O que é que mudou? O que explica esta actuação errática? Deixou de ser importante?

No investimento, para além dos Centros Escolares, financiados pelo QREN, quase todas as obras importantes que asseguraram que concluíriam, prolongariam ou iniciariam, mesmo que o grau de execução do Plano 2013 fosse 100%, ficarão como estavam. Paradas.

Que dizer do Planeamento? Sobre o PDM, nem uma palavra. Planos de Urbanização e de Pormenor, simplesmente ignorados. Reabilitação do Centro Histórico? Estou em crer que adoptaram o lema “quanto mais velho melhor”!

Nos serviços municipais, cometeram a proeza de paralizar ou desmantelar mesmo aqueles que, reconhecidamente, funcionavam bem.

As tábuas de salvação a que o executivo socialista se agarra são o rigor da gestão e a redução da dívida.

Praticar uma gestão rigorosa implica rentabilizar os recursos humanos, eliminar despesas prescindíveis, combater o clientelismo, diminuir avenças e sinecuras. Nada disso foi feito.

Tentam fazer crer que a diminuição da dívida a longo prazo – empréstimos à banca – e a curto prazo – fornecedores – constitui um verdadeiro milagre económico.

Ora, a dívida aos bancos tem sido reduzida ao ritmo do passado,  de acordo com o que estava estipulado nos contratos dos empréstimos. O que há de novo? Nada.

As dívidas a fornecedores foram abatidas com recurso a empréstimos de tesouraria e também por via da diminuição do investimento. Se fazem menos obras, só podem dever menos.

O Município continua com capacidade de endividamento porque “herdou” do anterior executivo essa capacidade de endividamento. O executivo socialista acaba de contratar um empréstimo de 3.000.000 de euros. Tanto rigor, tanta poupança e precisam de empréstimos?

Manuel Marinho

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