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Autor: (......)         Data de Publicação: 07Mar2012 23:25:48         Comentários: 0        Ler na origem: http://jogosexo.blogtok.com/
Violência Doméstica- Dia 8 Março, dia da Mulher.

 Leia a matéria sobre violência doméstica no CLAM e mais: desigualdades, feminismo, políticas, mestrado, revista.


"Brasil 


Respostas da Saúde à violência doméstica

Signatário de inúmeros tratados internacionais – como a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), a Conferência de Beijing e de Cairo, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará – ONU), dentre outras – o Brasil tem avançado no enfrentamento à violência doméstica e sexual através de ações integradas entre diversos ministérios, articulados com a sociedade civil.

No agenda do Ministério da Saúde (MS), o tema do enfrentamento da violência doméstica se insere em diversos serviços e ações. Um dos marcos do órgão no processo de consolidação da não violência como direito é a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Mais recentemente, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, tornou obrigatória a notificação da violência doméstica e sexual nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)...."

O Link

http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=_BR&infoid=9233&sid=7

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